1. Radioamador
Para quem ainda não é Radioamador:
Regulamento do Serviço Radioamador
O agendamento das provas é realizado no site da Anatel através do link abaixo:
As matérias que fazem parte das provas estão descritas no seguinte documento:
Procedimentos de Testes de Comprovação de Capacidade Operacional e Técnica
Algumas questões de prova podem ser vistas nos links abaixo:
Exemplos de questões das Provas para Classe "C":
Legislação de Telecomunicações
Exemplos de questões das Provas para Classe "B":
Radioeletricidade (Conhecimentos Básicos)
Código Morse
Exemplos de questões da Prova para Classe "A":
Radioeletricidade (Conhecimentos Técnicos)
(precisa do candidato ser Classe "B" a mais de um ano)
Alguns exemplos contém erros! Atenção para o documento abaixo que contém esses erros e as correções:
Errata dos exemplos de questões anteriores
Exemplo da aplicação da prova de Recepção e Transmissão em
Para quem já realizou as provas:
Acessar o Sistema Mosaico para solicitar o Serviço de Interesse Restrito, notificando a modalidade do Serviço do Radioamador.
Para quem recebeu um ofício de exigência:
O SEI não admite refazer o formulário eletrônico que é editado quando da abertura do processo, então, caso queira obter um novo requerimento em formato PDF para responder a exigência (protocolo intercorrente), basta clicar no link abaixo:
Requerimento do Serviço Radioamador
O formulário em PDF deve ser preenchido e assinado pelo interessado, sendo que deve ser enviado através do SEI da Anatel ou entregue diretamente no Escritório Regional da ANATEL da sua UF.
É fundamental que a sua assinatura no Requerimento seja igual à sua assinatura no documento de identidade!
Gerência Regional da ANATEL no Rio Grande do Sul (GR05):
Av. Princesa Isabel, 778 - Bairro Santana
CEP 90620-0000 - Porto Alegre - RS
Tributos:
1. Emissão do COER
Valor: Gratuito
2. PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Valor: R$ 20,00
3. PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência.
Valor: RS 20,00
4. TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação.
Valores: R$ 26,83 (por estação móvel) e RS 33,52 (por estação fixa)
Aproximadamente 10 dias após a quitação dos tributos acima, a licença será enviada através do SEI (notificação por e-mail).
Tributos Anuais (são cobrados até o dia 31 de março de cada ano):
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
Valores: R$ 8,85 (por estação móvel) e R$ 11,06 (por estação fixa).
CFRP – Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
Valores: R$ 1,34 (por estação móvel) e R$ 1,68 (por estação fixa).
Para quem já é Radioamador e possui as licenças de estação:
1ª tela:
Digite o nº do CPF e o nº do Fistel (11 dígitos).
Consulte o nº do Fistel em boletos de anos anteriores.
2ª tela:
Marque a opção "Consultar por:" CPF/CNPJ
Boletos em atraso:
Altere a data de pagamento para até o último dia do mês corrente. Os juros serão calculados automaticamente.
O Radioamador devidamente autorizado tem obrigação de ter um usuário (login) e senha no sistema de processo eletrônico SEI da Anatel (Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017). O acesso pode ser realizado aqui.
Portanto, para solicitar alteração de dados cadastrais (e-mail, endereço, etc.), alteração de estações (inclusão ou exclusão de estações), prorrogação da licença de estação, segunda via da licença e demais alterações são realizadas exclusivamente através desse sistema.
A solicitação dentro do sistema de processo eletrônico SEI deve estar acompanhada com o upload dos arquivos do requerimento e dos documentos obrigatórios que estão listados no respectivo formulário.
Declaração de Responsabilidade de Estação por Radioamador Classe "A"
Essa declaração é obrigatória para o licenciamento de estações de Pessoas Jurídicas (Resolução Anatel 449/2006).
Endereços e telefones da ANATEL: clique aqui.