0. Usuário Externo SEI

Processo Eletrônico na Anatel

A partir de 2016, os usuários passaram a poder protocolar documentos através da Internet, sem precisar dos Correios ou de comparecer na Anatel mais próxima.

Para obter tal facilidade, os novos usuários são cadastrados com os seguintes passos:

1. Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo;

2. Imprimir e preencher o Termo de Concordância e Veracidade;

3. Juntar uma cópia de um documento de identificação com a mesma assinatura;

4. Enviar os documentos do passo 2 e 3 pelos Correios ou comparecer em uma das unidades da Anatel.

Pronto! Esse será o último papel que o usuário entregará na Anatel!

Após o recebimento desses documentos, será verificada a assinatura do usuário e liberado o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que contém todos os processos eletrônicos.

Através desse acesso pela Internet, todos os serviços de telecomunicações poderão ser solicitados de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora do dia!

Além disso, podem ser consultados o andamento dos processos, acompanhar exigências de documentos que faltaram, ver documentos do processo, inclusive, os ofícios enviados pela Anatel. Dessa forma, toda a comunicação passa a ser realizada de forma eletrônica.

Uma vez que o acesso (login e senha) do SEI for liberado para o usuário (mediante os quatro passos acima), o sistema de processo eletrônico da Anatel poderá ser acessado através do seguinte link:

Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel

Para facilitar o acesso de celulares ao SEI, o código QR pode ser lido na figura abaixo:

Maiores informações podem ser obtidas diretamente do Manual do Usuário Externo no SEI.