Para obter o Certificado de Operador de Estações de Radioamador (COER) junto à Anatel, o interessado deve cumprir requisitos administrativos e técnicos. O processo é gratuito e destinado a pessoas físicas residentes no Brasil.

De acordo com o portal oficial da Anatel, os principais requisitos e etapas são:

1. Requisitos Administrativos e Cadastrais

• Cadastro no Gov.br: É obrigatório possuir uma conta no portal Gov.br (clique aqui) para acessar os sistemas da Anatel.

• Cadastro no SEC (Sistema de Emissão de Certificado de Radioperador): Este é o sistema específico onde se gere a inscrição para as provas. 

• Documento de identificação oficial com foto e CPF;

• Comprovante de residência.

• Menores de 18 anos: Devem possuir autorização expressa do responsável legal (pai, mãe ou tutor) para realizar a prova e obter o certificado. Neste caso, é necessário que o responsável legal realize um cadastro no sistema de processo eletrônico da Anatel (SEI) e protocole uma solicitação de prova para o menor através desse sistema. Precisa constar o documento de identificação tanto do menor quanto do responsável.

2. Aprovação em Testes de Avaliação

O COER é concedido após a aprovação em exames de capacidade operacional e técnica. As matérias variam conforme a classe pretendida (C, B ou A):

• Classe C (Ingresso):

  • Técnica e Ética Operacional: Regras de comportamento e cortesia nas transmissões;

  • Legislação de Telecomunicações: Conhecimento das normas e regulamentos do serviço;

  •  Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade.

• Classe B (Nível Intermediário):

  • Técnica e Ética Operacional: Regras de comportamento e cortesia nas transmissões;

  • Legislação de Telecomunicações: Conhecimento das normas e regulamentos do serviço;

  • Conhecimentos Intermediários de Eletrónica e Eletricidade.

  • O Código Morse não é mais exigido para a classe B.

  • Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C.

• Classe A (Nível Avançado):

  • Exige que o operador já possua o COER Classe B há pelo menos um ano;

  • Técnica e Ética Operacional: Regras de comportamento e cortesia nas transmissões;

  • Legislação de Telecomunicações: Conhecimento das normas e regulamentos do serviço;

  • Conhecimentos Técnicos de Eletrónica e Eletricidade.

  • O Código Morse não é exigido para a classe A.

Para aprovação na classe é necessário acertar pelo menos 51% das questões de cada prova!

3. Equipamentos para fazer as Provas Online

Atualmente, a Anatel realiza muitas provas de forma remota (online). Para estas, os requisitos técnicos incluem:

• Computador com webcam e microfone funcionais.

• Ligação à internet estável.

• Ambiente isolado, onde o candidato possa realizar o exame sem consultas ou interferência de terceiros.

Após a aprovação nos exames, o COER é emitido eletronicamente pelo sistema SEC e permite que o titular opere estações de radioamador que estejam devidamente licenciadas.

Obtido o COER, o Radioamador poderá prossegui para o segundo passo que é a autorização do serviço de telecomunicações clicando aqui.

Maiores informações podem ser obtidas nos documentos da lista abaixo.