4. Móvel Aeronáutico

Para quem ainda não solicitou o serviço:

Leia o Roteiro e preencha o Formulário.

O formulário deve ser enviado por via postal ou entregue diretamente na Gerência Regional da ANATEL da sua UF.

Ele deve estar acompanhado dos documentos obrigatórios.

É fundamental que o CEP do seu endereço esteja correto!

É fundamental que a sua assinatura no Requerimento seja igual à sua assinatura no documento de identidade!

Se não conseguir reproduzir sua assinatura, a assinatura no Requerimento também deverá ser reconhecida em cartório.

Gerência Regional da ANATEL no Rio Grande do Sul (GR05):

Av. Princesa Isabel, 778 - Bairro Santana

CEP 90620-0000 - Porto Alegre - RS

Após a chegada dos documentos em nosso escritório, o processo de outorga do serviço será aberto; os tributos correspondentes ao pedido serão gerados e os respectivos boletos enviados para o endereço informado no formulário.

Para quem já solicitou ou já usa o serviço:

Emissão de Boletos

1ª tela:

Digite o nº do CPF/CNPJ e o nº do Fistel (11 dígitos).

Consulte o nº do Fistel em boletos de anos anteriores.

2ª tela:

Marque a opção "Consultar por:" CPF/CNPJ

Boletos em atraso:

Altere a data de pagamento para até o último dia do mês corrente.

Os juros serão calculados automaticamente.

Alteração de Cadastro

Toda pessoa ou empresa devidamente autorizada tem obrigação de ter um usuário (login) e senha no sistema de processo eletrônico SEI da Anatel (Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017).

Portanto, para solicitar alteração de dados cadastrais (e-mail, endereço, etc.), alteração de estações (inclusão ou exclusão de estações), prorrogação da licença de estação, segunda via da licença e demais alterações são realizadas exclusivamente através desse sistema.

A solicitação dentro do sistema de processo eletrônico SEI deve estar acompanhada com o upload dos arquivos dos documentos obrigatórios que estão listados no respectivo formulário.

Endereços e telefones da ANATEL: clique aqui.