3. Limitado Privado

Para quem ainda não solicitou o serviço:
 

 
Os pedidos iniciais, ou seja, aquelas solicitações de entidades que não possuem autorização do Serviço Limitado Privado devem ser protocolados exclusivamente através do Sistema Mosaico.

A utilização do Sistema Mosaico é precedida do Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para realizar esse cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
 
No caso da documentação ser entregue diretamente na Gerência Regional da ANATEL da sua UF, as cópias poderão ser autenticadas administrativamente por um servidor, desde que também sejam apresentados os documentos originais respectivos.

No caso da documentação ser enviada através dos Correios, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório.

No caso da UF ser o Rio Grande do Sul, o endereço segue abaixo:

Gerência Regional da ANATEL no Rio Grande do Sul (GR05):
Av. Princesa Isabel, 778 - Bairro Santana
CEP 90620-0000 - Porto Alegre - RS
 

É fundamental que o CEP do seu endereço esteja correto!
 
É fundamental que a sua assinatura nos documentos apresentados seja igual à sua assinatura no documento de identificação!
 
Se não conseguir reproduzir sua assinatura, deverá ser reconhecida firma em cartório.

Após o Cadastro de Usuário Externo do SEI ser liberado pela Anatel, o interessado poderá proceder o protocolamento da documentação no Sistema Mosaico, o processo de outorga do serviço será aberto; os tributos correspondentes ao pedido serão gerados e os respectivos boletos enviados para o e-mail ou endereço informado no formulário.

Caso o usuário já possua cadastro nos sistemas interativos da Anatel, basta utilizar o login normalmente. Caso contrário, faz-se necessário realizar um cadastro específico para esses sistemas.

Um manual para solicitar um pedido inicial do SLP no Mosaico pode ser obtido clicando-se aqui.

O Sistema Mosaico aceita que qualquer usuário autorizado submeta arquivos de documentação, mas apenas o representante legal é que pode enviar a solicitação para avaliação da Anatel.

Informações para Engenheiros: para obter informações técnicas mais detalhadas clique aqui.

Para quem já solicitou ou já usa o serviço:
 
 
1ª tela:
Digite o nº do CPF/CNPJ e o nº do Fistel (11 dígitos).
Consulte o nº do Fistel em boletos de anos anteriores.
 
2ª tela:
Marque a opção "Consultar por:" CPF/CNPJ
 
Boletos em atraso:
Altere a data de pagamento para até o último dia do mês corrente.
Os juros serão calculados automaticamente.
 
Fones na ANATEL: (51) 3230-1964

Alteração de quantitativos de estações móveis/portáteis ou alteração de estações fixas/bases/repetidoras sem mudança de município/frequência
Basta que o Engenheiro ou responsável da entidade que possua acesso ao sistema de autocadastramento realize as mudanças diretamente através do sistema STEL da Anatel e proceda o licenciamento automático que irá gerar a Taxa de Fiscalização de Instalação devida. Após o pagamento dessa taxa, o Engenheiro ou responsável da entidade poderá imprimir as licenças diretamente através do STEL. Neste caso, não há a necessidade de qualquer tipo de interação com a Anatel.

Solicitar a alteração através do formulário padronizado, no qual deve ser indicado o Engenheiro que irá fazer um novo projeto técnico. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e ser toda autenticada ou original. As taxas serão geradas após a aprovação da documentação jurídica e técnica pela Anatel.

Solicitar a prorrogação através do formulário padronizado. Caso haja alguma legislação impedindo a renovação da mesma frequência já autorizada anteriormente, será necessária uma alteração de frequências a ser realizada através de um Engenheiro que irá refazer o projeto técnico. O pessoal da Anatel irá enviar um ofício de exigência nesses casos. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e ser toda autenticada ou original. As taxas serão geradas após a aprovação da documentação jurídica e técnica pela Anatel.

Basta que o autorizado assine uma carta ou a página 1 do formulário solicitando o cancelamento do Serviço Limitado Privado. É necessário encaminhar uma cópia autenticada de um documento de identificação cuja assinatura seja coincidente a do formulário, ou reconhecer firma em cartório.

Caso seja pessoa jurídica, recomenda-se reconhecer em cartório a assinatura na qualidade de representante da entidade. Outra alternativa seria encaminhar toda a documentação comprovando o poder de assinatura pela entidade representada. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e ser toda autenticada ou original.
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Escritorio anatel,
11 de nov de 2014 08:10
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Escritorio anatel,
31 de jan de 2017 09:47
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Escritorio anatel,
15 de abr de 2013 16:31
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