3. Limitado Privado

Para quem ainda não solicitou o serviço:
 

 
Os pedidos iniciais, ou seja, aquelas solicitações de entidades que não possuem autorização do Serviço Limitado Privado devem ser protocolados exclusivamente através do Sistema Mosaico.

A utilização do Sistema Mosaico é precedida do Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para realizar esse cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
 
No caso da documentação ser enviada através dos Correios, todas as cópias não precisam da autenticação em cartório, ou seja, são aceitas cópias simples.

No caso da UF ser o Rio Grande do Sul, o endereço segue abaixo:

Gerência Regional da ANATEL no Rio Grande do Sul (GR05):
Av. Princesa Isabel, 778 - Bairro Santana
CEP 90620-0000 - Porto Alegre - RS
 

É fundamental que o CEP do seu endereço esteja correto!
 
É fundamental que a sua assinatura nos documentos apresentados seja igual à sua assinatura no documento de identificação!
 
Se não conseguir reproduzir sua assinatura, deverá ser reconhecida firma em cartório.

Após o Cadastro de Usuário Externo do SEI ser liberado pela Anatel, o interessado poderá proceder o protocolamento da documentação no Sistema Mosaico, o processo de outorga do serviço será aberto; os tributos correspondentes ao pedido serão gerados e os respectivos boletos enviados para o e-mail ou endereço informado no formulário.

Caso o usuário já possua cadastro nos sistemas interativos da Anatel, basta utilizar o login normalmente. Caso contrário, faz-se necessário realizar um cadastro específico para esses sistemas.

Um manual para solicitar um pedido inicial do SLP no Mosaico pode ser obtido clicando-se aqui.

O Sistema Mosaico aceita que qualquer usuário autorizado submeta arquivos de documentação, mas apenas o representante legal é que pode enviar a solicitação para avaliação da Anatel.

Informações para Engenheiros: para obter informações técnicas mais detalhadas clique aqui.

Para quem já solicitou ou já usa o serviço:
 
 
1ª tela:
Digite o nº do CPF/CNPJ e o nº do Fistel (11 dígitos).
Consulte o nº do Fistel em boletos de anos anteriores.
 
2ª tela:
Marque a opção "Consultar por:" CPF/CNPJ
 
Boletos em atraso:
Altere a data de pagamento para até o último dia do mês corrente.
Os juros serão calculados automaticamente.
 
Fones na ANATEL: (51) 3230-1964


Alteração de quantitativos de estações móveis/portáteis ou alteração de estações fixas/bases/repetidoras sem mudança de município/frequência
Basta que o Engenheiro ou responsável da entidade que possua acesso ao sistema de autocadastramento realize as mudanças diretamente através do sistema STEL da Anatel e proceda o licenciamento automático que irá gerar a Taxa de Fiscalização de Instalação devida. Após o pagamento dessa taxa, o Engenheiro ou responsável da entidade poderá imprimir as licenças diretamente através do STEL. Neste caso, não há a necessidade de qualquer tipo de interação com a Anatel.

Primeiro passo: Solicitar a liberação do Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.
Segundo passo: Solicitar a alteração através de upload do formulário padronizado no SEI, no qual deve ser indicado o Engenheiro que irá fazer um novo projeto técnico. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e ser toda autenticada ou original. As taxas serão geradas após a aprovação da documentação jurídica e técnica pela Anatel.

Primeiro passo: Solicitar a liberação do Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.
Segundo passo: Solicitar a prorrogação através do formulário padronizado. Caso haja alguma legislação impedindo a renovação da mesma frequência já autorizada anteriormente, será necessária uma alteração de frequências a ser realizada através de um Engenheiro que irá refazer o projeto técnico. O pessoal da Anatel irá enviar um ofício de exigência nesses casos. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e digitalizada em boa qualidade para garantir a legibilidade. As taxas serão geradas após a aprovação da documentação jurídica e técnica pela Anatel.

Basta que o autorizado assine uma carta ou a página 1 do formulário solicitando o cancelamento do Serviço Limitado Privado. É necessário encaminhar uma cópia simples sem autenticação de um documento de identificação cuja assinatura seja coincidente a do formulário, ou reconhecer firma em cartório.

Caso seja pessoa jurídica, recomenda-se reconhecer em cartório a assinatura na qualidade de representante da entidade. Outra alternativa seria encaminhar toda a documentação comprovando o poder de assinatura pela entidade representada. A documentação encaminhada deve demonstrar o poder de assinatura do representante legal e pode ser tudo em cópia simples sem autenticação.
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Escritorio anatel,
11 de nov de 2014 08:10
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Escritorio anatel,
31 de jan de 2017 09:47
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Escritorio anatel,
15 de abr de 2013 16:31
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